Sim, os seus têm acesso à educação como qualquer criança portuguesa.
Mesmo para as crianças sem documentos, foi difundida em Fevereiro de 2000, uma Resolução do Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, com as seguintes orientações.
1. Às crianças e jovens, mesmo que sem documentos, seja garantida a matrícula e respectiva renovação.
Mesmo para as crianças sem documentos, foi difundida em Fevereiro de 2000, uma Resolução do Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, com as seguintes orientações.
1. Às crianças e jovens, mesmo que sem documentos, seja garantida a matrícula e respectiva renovação.
