Aquisição da Cidadania portuguesa por atribuição

No post anterior, falou-se na aquisição da cidadania portuguesa por ascendência, sabendo-se que essa produz os seus efeitos desde o dia do nascimento do aquisitor.

Não são apenas os filhos de pais portugueses que podem adquirir a nacionalidade dessa forma. Também tem o direito de fazer o pedido:

• Aos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se à data do nascimento a mãe ou o pai resida em Portugal legalmente há pelo menos cinco anos.

• Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade

O pedido da cidadania portuguesa pode ser feito nos consulados portugueses no exterior ou nas Conservatórias de Registo Civil em Portugal. É importante ressaltar que qualquer conservatória de registo civil está apta a receber tal pedido.

Todos os pedidos feitos, seja nos consulados ou nas conservatórias, são encaminhados para a Conservatória Central de Registo Civil em Lisboa.