quarta-feira, 31 de março de 2010

Casamento Civil no Brasil- Documentos Necessários para Estrangeiros Não Residentes

Os estrangeiros não residentes no Brasil são exigidos diversos documentos como veremos a seguir.
Todos os documentos solicitados pelo cartório, para ter alguma validade deverão ser autenticados no Consulado do Brasil em Portugal da sua jurisdição.
Antes de entregar a documentação exigida deverá registrar em um cartório de registro de títulos e documentos da região.No geral este registro é feito no mesmo dia.


Os estrangeiros solteiros não residentes deverão providenciar; cópia do passaporte, certidão de nascimento original, declaração de estado civil(certificado de capacidade matrimonial) obtida na conservatória de registo civil mais próximo da residência do noivo ou da noiva, os dados da filiação do noivo ou da noiva e a procuração específica.

Os estrangeiros divorciados não residentes deverão providenciar; a cópia do passaporte, a certidão de casamento original consularizada, a certidão de divórcio original consularizada e a procuração específica.

Os estrangeiros viúvos não residentes deverão providenciar; a cópia do passaporte, a certidão de casamento original consularizada, a certidão de óbito original consularizada e a procuração específica.

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