O Termo de Responsabilidade é um documento, cujo modelo é fornecido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Ele tem a mesma função que a Carta Convite, ou seja, dispensa estrangeiros de apresentarem comprovante de alojamento e meios financeiros quando na entrada em Portugal.
Trata-se de um documento oficial que pode ser assinado em caso de necessidade pelo responsável na presença de fiscais do SEF no próprio aeroporto onde ocorre o desembarque. Uma dessas situações ocorre quando a pessoa é retirada da fila por ausência de Carta Convite, por exemplo.
Porém, apesar de existir essa possibilidade como último recurso, aconselha-se levar previamente durante a viagem uma das duas opções devidamente assinada pelo anfitrião a fim de evitar situações constrangedoras.
Caso a viagem esteja tão próxima a ponto de não dar tempo do documento ser enviado pelos correios, fica a opção de envio da cópia scanneada por e-mail ou fax.
Porém, apesar de existir essa possibilidade como último recurso, aconselha-se levar previamente durante a viagem uma das duas opções devidamente assinada pelo anfitrião a fim de evitar situações constrangedoras.
Caso a viagem esteja tão próxima a ponto de não dar tempo do documento ser enviado pelos correios, fica a opção de envio da cópia scanneada por e-mail ou fax.
Modelo do Termo de Responsabilidade
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